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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

AUTORIZO a organização do XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL a utilizar os meus dados pessoais para as finalidades aqui propostas e de acordo com a Lei n.º 13.709/18 (a "LGPD").

1) DOS DADOS PESSOAIS:
1.1.      O Titular autoriza o tratamento e utilização dos dados para os fins estabelecidos neste Termo e a seguir relacionados:

ü  Nome completo;
ü  Profissão;
ü  Telefone;
ü  Data de nascimento;
ü  Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ü  Endereço completo;
ü  Dados Bancários (Banco, agência, número de cartão e número de conta bancária);
ü  Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
ü   Endereço de e-mail
ü  Número do registro do conselho de classe profissional

2) FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
2.1.      O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

ü  Possibilitar que os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL identifiquem e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
ü  Possibilitar que os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL emitam cobranças contra o Titular;
ü  Possibilitar que os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL enviem ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada e/ou gratuita.
ü  Possibilitar que os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL estruturem, testem, promovam e façam propaganda de produtos, palestras, eventos e serviços personalizados ou não ao perfil do Titular.

3) CONDIÇÕES GERAIS
3.1.      Os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL  para alcance das finalidades propostas neste termo, deverão cumprir integralmente o quanto disposto na Lei n.º 13.709/18 ("LGPD") e o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) e, portanto, comprometer-se a:
                 i.         Compartilhamento de dados:

Os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
               ii.         Segurança dos Dados:
Os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL comunicarão à Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à Titular.
              iii.         Término do Tratamento dos Dados:
Os responsáveis legais do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O TITULAR NESTE ATO:
Aceita e concorda com os Termos de Autorização e Consentimento, bem como aceita receber, através do email cadastrado, promoções, divulgações e atualizações do evento XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL.